A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até 7 de dezembro de 2026 o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 37/2026, que trata da proposta de edital de licitação da faixa de 6 GHz. A extensão foi informada durante a segunda audiência pública sobre o tema, realizada em São Paulo em 21 de outubro, segundo nota da Anatel publicada no dia seguinte.
Além do espectro para a telefonia móvel, a proposta inclui um compromisso de implantação de data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — ponto que tem concentrado parte do debate.
O que está em consulta
De acordo com a Anatel, a proposta trata da autorização de uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, a porção superior da faixa de 6 GHz. São 700 MHz de espectro, distribuídos em três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz, em lotes nacionais e regionais. Na nota de 22 de outubro, a agência informa outorga de 20 anos, destinação prioritária ao Serviço Móvel Pessoal (telefonia móvel) e planejamento de realizar a licitação até 2028.
A proposta também prevê compromissos de implantação de redes de transporte e de ampliação da cobertura móvel em municípios e localidades ainda não adequadamente atendidos.
Data centers regionais e de borda
O ponto mais novo é o Compromisso de Infraestrutura Digital Regional. Segundo a Anatel, ele se destina à implantação de data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em dois tipos:
- Núcleos Regionais Neutros (hubs regionais), para agregação e troca de tráfego, com pontos de interconexão e condições de acesso para prestadores de pequeno porte e entes públicos das áreas de saúde, educação e segurança;
- Nós de Borda (edge data centers), estruturas de menor porte localizadas em municípios-polo do interior.
A agência justifica o compromisso pela distribuição desigual da infraestrutura de processamento e interconexão entre as regiões, o que faz parte do tráfego percorrer distâncias maiores. A proposta prevê um teste de adicionalidade, para verificar se já existem projetos privados para cada localidade, e permite que a implantação e a operação sejam feitas por empresas especializadas selecionadas por chamamento público competitivo.
A infraestrutura apoiada deverá operar em regime de acesso aberto, neutro e não discriminatório, com mecanismos de acompanhamento que incluem verificação de dispêndios, indicadores de resultado, auditoria externa e divulgação de informações sobre os contratos.
Calendário
| Data | Etapa |
|---|---|
| 04/09/2026 | Conselho Diretor aprova submissão da proposta à consulta (Anatel) |
| 08/09/2026 | Aviso da Consulta Pública nº 37 no Diário Oficial (Anatel) |
| 21/10/2026 | Segunda audiência, em São Paulo; anúncio da prorrogação (Anatel) |
| 25/11/2026 | Terceira audiência, em Fortaleza, às 14h (aviso no DOU, segundo o Diário TI) |
| 07/12/2026 | Fim do prazo para contribuições (Anatel) |
| Até 2028 | Licitação prevista (Anatel) |
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema Participa Anatel.
Data center no interior também é operação
Nossa análise: hubs regionais e nós de borda em municípios do interior trazem, além do investimento inicial, a necessidade de manter energia, climatização, segurança e conectividade funcionando com alta disponibilidade, muitas vezes longe dos grandes centros técnicos. Indicadores de resultado e auditoria externa, como os previstos na proposta, dependem de registros consistentes de operação e manutenção.
Para equipes que atendem estruturas distribuídas, o guia de ordem de serviço externa e atendimento em campo mostra como organizar deslocamentos e registros. A reportagem sobre o novo data center da Eletronet em São Paulo e o texto sobre ESCOs e eficiência energética em data centers trazem outros exemplos do tema.
Prorrogação, características do espectro, outorga, compromisso de data centers, regras de acesso e acompanhamento e cronograma conforme notas da Anatel de 04/09/2026 (atualizada em 08/09/2026) e de 22/10/2026. Data da audiência de Fortaleza conforme o Diário TI, que cita aviso no Diário Oficial da União. A análise sobre operação e manutenção é editorial do portal Ordem de Serviço.

